Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.

executivos - Acolhimento da exceção de pré-executividade - Inexistência de título executivo - Petição inicial

DER/MG. Obra em estradas de rodagem.

Terceirização

Processual civil. Sentença. Liquidação por cálculos do credor.

Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Recurso de revista.

Estabilidade acidentária.

Agravo de instrumento. Sucessão processual não configurada litigância de má-fé afastada.

Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.

Ação de Adimplemento Contratual

Liquidacão por arbitramento.Necessidade de dilação probatória que afasta a possibilidade de uso de tal incidente

Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local

Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama

O bama aplicou multa contra o produtor em razão de ter localizado plantio de soja transgênica em zona de amortecimento da unidade de conservação Parque Nacional do Iguaçu

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Apelação cível. Reparação de danos materiais por inadimplência contratual.

Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.

Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de auxiliar de serviços gerais.

Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.

Ação revocatória. Inépcia da petição inicial. Causa de pedir. Consilium fraudis.

Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Manifestação pessoal em rede social.

Propriedade industrial.

Marca. Recurso especial.

Prestação de serviços a pessoa jurídica.

Inexistência de relação de emprego.

Recurso de revista.

Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.

Cliente vítima de fraude não deve ser indenizado por site de compras

Ação em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA